Câmara aprova projeto em que auxílio-alimentação de servidores municipais seja pago em dinheiro

O objetivo era extinguir o cartão alimentação.

A Câmara Municipal de Taquaritinga aprovou, na última quarta-feira (18), um projeto que autoriza a Prefeitura a pagar auxílio-alimentação em dinheiro. O objetivo da matéria é extinguir o cartão alimentação dos servidores, em vigor desde 2010, e instituir auxílio-alimentação, no valor de R$ 440, para servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão. O valor até hoje era de R$ 400.

Antes, o Município era obrigado a contratar, mediante procedimento licitatório, uma empresa especializada no fornecimento de cartões magnéticos para fins de alimentação, o que, segundo a Prefeitura, estava causando transtornos aos servidores municipais durante a utilização dos mesmos.

Na oportunidade, foi realizada a alteração do valor do auxílio pago aos servidores públicos efetivos e ocupantes de cargos em comissão do Município de Taquaritinga, aos membros do Conselho Tutelar do Município, aos docentes substitutos que assumirem classes em caráter de substituição pelo período do ano letivo, e aos Agentes Comunitários de Saúde, que passará a ser de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), cujo objetivo é oferecer vantagens a partir de benefício que não promova impacto nas despesas de pessoal e possa se prestar a, de alguma forma, reverter-se em seu proveito econômico, pois o reajuste ora apresentado se trata de compensação do mesmo objeto e não aumento da despesa.

O projeto de lei complementar também autoriza o Poder Executivo a fazer uma complementação de 50% a 100% no benefício no mês de dezembro. A mudança, conforme explicou o Executivo, é pelo fato de o cartão contratado via licitação não estar mais sendo aceito no comércio da cidade.

O valor (reajustado anualmente) não será incorporado aos salários nem considerado como rendimento tributável. Dessa forma, nenhum desconto incidirá sobre ele.

O servidor que acumule cargos na Administração Pública Municipal fará jus à percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. O auxílio-alimentação destina-se a subsidiar as despesas com a refeição do servidor, sendo-lhe pago diretamente.

Depois de ser largamente debatida em plenário, a proposta foi aprovada por unanimidade. O vereador Gilberto Junqueira, que queria mais tempo para estudar o projeto, mas a solicitação foi rejeitada por 8 votos a 4.

De acordo com o vereador Luciano Azevedo, o pagamento do benefício será depositado no dia 20 de cada mês.

O projeto foi aprovado durante sessão extraordinária.